Massachusetts pode proibir a venda de maconha recreativa após 10 anos de legalização

Eleitores do estado vão decidir em novembro se mantêm ou encerram o comércio legal de cannabis para uso recreativo. A proposta também prevê mudanças nas regras de posse, mas preserva o programa de maconha medicinal.

Dez anos depois de aprovar a legalização da maconha recreativa, Massachusetts voltará a colocar o assunto nas mãos dos eleitores. No dia 3 de novembro de 2026, os moradores habilitados a votar decidirão se o estado deve continuar permitindo a venda de cannabis para uso adulto em estabelecimentos licenciados.

A proposta aparece na cédula eleitoral como Question 8 (Questão 8) e pretende revogar parte da legislação aprovada em 2016, que criou o mercado regulamentado de maconha recreativa no estado.

Se aprovada, a medida poderá provocar mudanças importantes para consumidores, comerciantes e trabalhadores do setor. No entanto, isso não significa que qualquer quantidade de maconha voltará automaticamente a ser considerada ilegal.

O que pode mudar na legislação?

Atualmente, Massachusetts permite que pessoas com 21 anos ou mais comprem maconha recreativa em estabelecimentos autorizados pelo estado.

A Question 8 propõe encerrar esse sistema de comercialização, mantendo algumas permissões relacionadas à posse pessoal.

Pelas regras apresentadas, adultos com 21 anos ou mais poderiam continuar possuindo até aproximadamente 28 gramas de maconha, incluindo no máximo 5 gramas de concentrados, sem penalidades.

Quem fosse encontrado com mais de 28 gramas e até aproximadamente 57 gramas estaria sujeito a uma multa civil de US$ 100, além da apreensão do produto.

A proposta também permitiria a transferência gratuita de pequenas quantidades entre adultos, dentro dos limites previstos na legislação.

Já o programa de maconha medicinal continuaria funcionando. Estabelecimentos atualmente licenciados para vendas recreativas poderiam solicitar uma conversão de licença para atuar no mercado medicinal.

Entenda o significado do voto

A redação da proposta pode causar confusão, especialmente entre eleitores que não estão familiarizados com as questões apresentadas em inglês.

• YES (SIM): aprova a proposta que acaba com a venda legal de maconha recreativa em Massachusetts e modifica as regras de posse.

• NO (NÃO): mantém a legislação atual, permitindo que estabelecimentos licenciados continuem comercializando cannabis recreativa.

Caso seja aprovada, a nova lei está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2028. Portanto, não haveria uma proibição imediata após a eleição de novembro.

Impacto econômico pode atingir milhões de dólares

A indústria legal de cannabis se transformou em uma importante fonte de arrecadação para Massachusetts.

Segundo os dados oficiais apresentados pelo governo estadual, no ano fiscal de 2025 a tributação das vendas de maconha recreativa gerou aproximadamente US$ 280 milhões para o estado, além de US$ 50 milhões para os municípios.

A eventual aprovação da Question 8 eliminaria a atual estrutura de vendas recreativas e, consequentemente, afetaria essa arrecadação.

O impacto também poderia chegar aos empregos e aos negócios que dependem da atividade, incluindo lojas, produtores, fornecedores e empresas de serviços ligados ao mercado de cannabis.

Por que a proposta divide opiniões?

Os defensores da mudança afirmam que a expansão do mercado recreativo trouxe preocupações relacionadas à saúde pública, à potência dos produtos comercializados e à segurança no trânsito.

Para esse grupo, encerrar as vendas comerciais ajudaria a reduzir os problemas associados ao consumo, sem necessariamente criminalizar a posse de pequenas quantidades por adultos.

Do outro lado, representantes da indústria e opositores da medida argumentam que a proibição das vendas legais poderia estimular o mercado clandestino, onde os produtos não passam pelas mesmas exigências de controle, testes e identificação.

Eles também destacam o risco de fechamento de empresas, perda de empregos e redução da receita tributária.

O que os brasileiros que vivem em Massachusetts precisam saber?

Para a comunidade brasileira, é importante compreender que a legislação estadual e a legislação federal dos Estados Unidos não são necessariamente iguais.

Mesmo com a venda recreativa atualmente permitida em Massachusetts, a maconha continua sendo uma substância controlada pela legislação federal. Essa diferença merece atenção especial de imigrantes que possuem vistos temporários, residência permanente ou processos imigratórios em andamento.

O consumo, a posse ou atividades comerciais relacionadas à cannabis podem gerar consequências imigratórias, dependendo das circunstâncias, mesmo quando a conduta é permitida pela lei estadual.

Outro ponto importante é que a votação de novembro não mudará imediatamente as regras em vigor. Até que exista uma eventual alteração legal, continuam valendo as normas atuais de Massachusetts.

Decisão será tomada em novembro

A Question 8 representa uma possível mudança de direção na política de cannabis de Massachusetts, justamente no ano em que a legalização recreativa completa uma década.

A votação está marcada para 3 de novembro de 2026, quando os eleitores terão a palavra final sobre a continuidade do comércio legal de maconha para uso recreativo.

Até lá, a proposta permanece em discussão, com possíveis consequências para a economia, a saúde pública e os consumidores do estado.