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Fim da escala 6x1 no Brasil: hora extra fica mais cara em dezembro; veja como é em MA

Decreto assinado por Lula garante dois dias de folga e reduz a semana de trabalho para 42 horas em 16 de dezembro. Veja a conta da hora extra e a regra de Massachusetts.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

5 min de leitura

Capa azul da Carteira de Trabalho e Previdência Social do Brasil, com o brasão da República em dourado
Neste artigo

O presidente Lula assinou na quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil. A partir de 16 de dezembro, quem tem carteira assinada passa a ter dois dias de descanso por semana. O salário não pode ser reduzido.

A mudança mexe no bolso de quem faz hora extra. Como a carga horária cai e o salário fica igual, cada hora trabalhada passa a valer mais. Com isso, a hora extra também fica mais cara para o patrão.

O texto é o Decreto 13.173, publicado em edição extra do Diário Oficial. Ele regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro.

Carga horária cai em duas etapas

O limite semanal hoje é de 44 horas. Em 16 de dezembro de 2026, ele cai para 42 horas. Em dezembro de 2027, chega a 40 horas, segundo o Palácio do Planalto.

O governo calcula que 14,8 milhões de trabalhadores estão hoje na escala 6x1. Outros 21,7 milhões já folgam dois dias, mas cumprem 44 horas. Esse segundo grupo também terá a carga horária reduzida.

A regra vale para empregados urbanos, rurais e domésticos. Ou seja, empregada doméstica com carteira assinada também entra no fim da escala 6x1.

A conta da hora extra

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a matemática na cerimônia. Hoje, o salário mensal é dividido por 220 para achar o valor da hora. Com 42 horas semanais, o divisor passa a ser 210. Com 40 horas, cai para 200.

Marinho deu o exemplo de quem ganha R$ 3 mil por mês, citado pela Agência Brasil:

  • Hoje, com 44 horas: R$ 13,64 por hora.
  • A partir de 16 de dezembro, com 42 horas: R$ 14,29 por hora.
  • A partir de dezembro de 2027, com 40 horas: R$ 15,00 por hora.

Sobre esse valor maior entra o adicional de hora extra, que é de pelo menos 50%. Para Marinho, a empresa que quiser evitar o custo deve contratar mais gente. "É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações", disse o ministro.

Comércio continua abrindo no fim de semana

Lojas e serviços podem seguir abertos aos sábados, domingos e 24 horas por dia, com revezamento da equipe. Às vezes não dá para dar as duas folgas na mesma semana. Nesse caso, um acordo coletivo pode distribuir oito folgas no mês.

Marinho reforçou que isso é exceção. "A regra geral é duas folgas por semana", afirmou. Quem já trabalha 40 horas ou menos, mas em seis dias, também ganha as duas folgas, segundo ele.

O decreto trata de outros regimes. Quem trabalha em turnos de revezamento contínuos tem expediente de seis horas por dia, salvo acordo coletivo. Na escala 12x36, a média do mês não pode passar do limite semanal. Se passar, o empregado tem direito a folga compensatória ou hora extra.

Há ainda uma regra de transição definida pelo Supremo. Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino permitiu expedientes de até 8h24 por dia no primeiro ano. Assim, as 42 horas cabem em cinco dias. Esses 24 minutos a mais não contam como hora extra.

Lula prevê briga na aplicação

O próprio presidente admitiu que a mudança deve gerar disputa. Segundo a Radioagência Nacional, Lula pediu atenção aos sindicatos.

"Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem."

Lula também disse que quer transporte público gratuito nos fins de semana. A ideia ainda não tem regra definida. O Ministério do Trabalho vai publicar portarias para categorias especiais a partir da próxima semana.

E em Massachusetts, como é?

Para quem mora aqui, a comparação ajuda a entender a diferença. Nos Estados Unidos, não existe uma lei federal que garanta dois dias de folga por semana.

Em Massachusetts, a seção 48 do capítulo 149 exige pelo menos 24 horas seguidas de descanso a cada sete dias. Essa regra vale para fábricas, oficinas e comércio, e tem exceções previstas em lei. Na prática, é uma folga por semana, parecida com a antiga escala 6x1 do Brasil.

A hora extra segue outra lógica. Pela seção 1A do capítulo 151, quem passa de 40 horas na semana recebe pelo menos uma vez e meia o valor da hora. O Brasil vai adotar as 40 horas em 2027. Aqui, elas já são a base da hora extra.

Há uma diferença importante. Aqui, as 40 horas não são um teto de trabalho. São só o ponto a partir do qual a hora extra começa a contar. Várias funções, como cargos de gerência e alguns setores, têm regras próprias.

Por que isso importa para quem está nos EUA

Muitos brasileiros em Massachusetts têm parentes trabalhando de carteira assinada no Brasil. Outros pensam em voltar ou mantêm negócio por lá, com funcionários. Para esse grupo, a mudança afeta folgas, salários e custos já a partir de dezembro.

A política brasileira segue movimentada também do lado de cá. O Em Boston mostrou que Flávio Bolsonaro, que está nos EUA, foi denunciado pela PGR por calúnia contra Lula.

Para quem trabalha em Massachusetts, o fim de ano costuma abrir oportunidades. A UPS abriu 2 mil vagas temporárias na Grande Boston, com salário de até US$ 23 por hora. E o IRS já divulgou as faixas do imposto de renda de 2027.

Fontes: Decreto 13.173 (Planalto); Palácio do Planalto; Agência Brasil; Radioagência Nacional; g1; Leis Gerais de Massachusetts.

Crédito da imagem: Governo do Brasil / Wikimedia Commons (domínio público).

Fonte:Palácio do Planalto(abre em nova aba)

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