Ata de Lowell revela votação de 8 a 1 pela volta das câmeras Flock

O Conselho Municipal de Lowell autorizou por 8 votos a 1 a retomada das câmeras de leitura de placas da Flock Safety, com a condição de que os dados não fossem compartilhados. O placar aparece na ata da sessão fechada de 6 de outubro, que a cidade tornou pública em novembro. O documento esclarece como os vereadores voltaram atrás na suspensão aprovada em setembro e registra a preocupação com o possível acesso de outros órgãos aos dados, entre eles o serviço federal de imigração.

A autorização partiu de uma proposta da vereadora Kim Scott, apoiada por Rita Mercier. Sean McDonough foi o único voto contrário e afirmou na reunião que a decisão deveria ter ocorrido em sessão pública. Sokhary Chau estava ausente. O Conselho aprovou a liberação do trecho sobre as câmeras em 3 de novembro, e a prefeitura o colocou no arquivo de atas de sessões executivas no dia seguinte. Outras partes da reunião de outubro aparecem ocultadas na versão pública.

Da suspensão ao retorno das câmeras

Em 22 de setembro, os vereadores haviam aprovado por 6 a 5 a suspensão do sistema enquanto a cidade examinava suas regras de uso. Na sessão de outubro, o chefe de polícia Gregory Hudon defendeu o equipamento como ferramenta de investigação. O subchefe informou aos vereadores que Lowell tinha 47 câmeras, que os registros eram guardados por 30 dias e que o sistema estava desligado naquele momento em razão da votação anterior.

O debate também expôs preocupações sobre a fiscalização do acesso. Belinda Juran perguntou sobre o uso dos dados e possíveis abusos. Vesna Nuon citou especificamente o risco de compartilhamento com o ICE e defendeu que a polícia pudesse usar o sistema sem distribuir amplamente as informações. A ata registra essa preocupação e a restrição aprovada. Ela não documenta repasse de registros ao ICE nem informa como a cidade passou a aplicar a restrição no sistema.

O que a política policial diz sobre os dados

Os leitores automáticos combinam câmeras e um programa que identifica placas. A polícia de Lowell lista a localização de veículos roubados e de pessoas desaparecidas entre os usos autorizados. A política publicada pelo departamento, revisada em setembro, orienta os agentes a conferir a placa e validar os alertas antes de tomar medidas com base neles. Uma correspondência do sistema serve como pista de investigação.

O documento prevê registros de acesso por usuário, data e horário, além de revisão mensal das buscas para identificar possíveis irregularidades. A regra de armazenamento é de 30 dias, com exceções para registros que possam servir de prova ou precisem ser preservados por exigência legal. Esse texto é anterior à votação de outubro. Ele ainda descreve a possibilidade de liberar dados a outras autoridades verificadas para fins policiais legítimos.

A diferença entre os dois documentos importa para quem mora, trabalha ou circula em Lowell. A ata registra a condição imposta pelos vereadores para a retomada. A política publicada descreve as regras que a polícia tinha antes da votação. As fontes consultadas não mostram uma versão posterior da política nem uma verificação independente das permissões de acesso que ficaram ativas depois da decisão.

Onde consultar os documentos

A polícia mantém uma página de transparência com a política de leitura de placas e acesso ao painel do fornecedor. A prefeitura também oferece um canal para pedidos de documentos públicos. Entre os registros que os moradores podem solicitar estão versões posteriores da política ou documentos que expliquem como a cidade aplicou a condição aprovada em outubro.

Outras cidades de Massachusetts tomaram decisões diferentes sobre o mesmo fornecedor. Em New Bedford, a prefeitura deixou vencer o contrato com a Flock. Em Lowell, os vereadores optaram pela retomada com restrição ao compartilhamento.