New Bedford deixa vencer contrato de câmeras de placas da Flock

As câmeras de placas da Flock Safety em New Bedford estão desligadas desde agosto, e o contrato com a empresa vence nesta quinta-feira (12). A prefeitura informou que a polícia deixará o acordo expirar. Enquanto isso, o prefeito Jon Mitchell propôs regras para o uso futuro da tecnologia, com audiência pública antes de novos contratos e limite de 30 dias para guardar a maior parte dos dados.

O vencimento encerra o acordo atual com a Flock. O que a cidade poderá fazer depois depende do debate sobre as regras municipais. A proposta do prefeito prevê que New Bedford possa contratar sistemas de leitura automática de placas mediante aprovação da Câmara Municipal. Em outubro, os vereadores discutiram uma medida que proíbe a aquisição e o uso desses sistemas por órgãos municipais.

Como New Bedford chegou ao fim do contrato

A polícia de New Bedford começou a usar a tecnologia em dezembro de 2024. Em 31 de julho deste ano, o chefe de polícia Jason Thody mandou revisar as consultas feitas no sistema. A prefeitura informou que desligou todos os leitores da Flock usados pela polícia municipal em 11 de agosto.

O departamento divulgou em setembro que a investigação interna encontrou consultas indevidas feitas por dois policiais. O chefe recomendou a demissão dos dois. Segundo a prefeitura, a auditoria examinou as buscas realizadas em 2026 e contribuiu para as demissões e para a decisão de deixar o contrato vencer.

Uma revisão separada abrange as buscas de 20 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. A prefeitura informou que divulgará o resultado quando a revisão terminar. O comunicado sobre a proposta de Mitchell descreve o vencimento do acordo, mas não informa uma data para remover os equipamentos nem confirma o destino dos dados que a empresa já coletou.

O que a proposta mudaria nas câmeras de placas

Os leitores fotografam placas e registram características visíveis dos veículos, como marca, modelo e cor. Em uma página de perguntas e respostas publicada antes da suspensão, a polícia informou que o equipamento usado pela cidade não fazia reconhecimento facial. A corporação dizia usar as imagens para investigar crimes, identificar veículos roubados e localizar pessoas desaparecidas.

O plano do prefeito exigiria audiência pública e aprovação da Câmara antes de contratar ou renovar um sistema. Apenas policiais treinados e autorizados poderiam fazer buscas. Consultas e exportações de dados ficariam registradas. A polícia também teria de conferir a placa, o veículo e as circunstâncias de um alerta antes de tomar uma medida com base nele.

A proposta restringe a retenção dos registros a 30 dias, salvo quando a informação for relevante para uma investigação criminal ou interna em andamento. Também prevê auditorias mensais, relatório por escrito aos vereadores e uma versão pública com resultados gerais, violações comprovadas e medidas corretivas. A venda dos dados ficaria proibida. A polícia teria de criar um procedimento para apurar denúncias de consultas sem autorização.

Outro ponto trata dos pedidos de dados feitos por órgãos de segurança ou justiça de fora da cidade. A proposta prevê regras para esse compartilhamento. Também restringe o que um fornecedor pode fazer com os dados depois que seu contrato acaba, com exceções quando a lei exigir.

O que a polícia dizia sobre acesso federal

Em junho, a polícia de New Bedford informou que o compartilhamento federal estava desativado no sistema municipal da Flock. Na época, o departamento disse que o ICE e outras agências federais não tinham acesso aos dados de New Bedford pela plataforma. Essa informação descreve a configuração anterior à suspensão. O debate atual é sobre as condições para um eventual uso futuro, inclusive sobre como a cidade responderia a pedidos de dados externos.

A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para quinta-feira (12), às 19h. A Comissão de Ordenanças se reúne na quarta-feira seguinte, dia 18, também às 19h. A pauta da comissão inclui recomendações do chefe de polícia sobre leitores de placas. Até a consulta deste domingo, o calendário da Câmara não indicava votação da proposta do prefeito na sessão de quinta. O público pode acompanhar as reuniões e consultar as pautas pelo portal da Câmara Municipal.

Foto de capa de arquivo, registrada no Colorado. Crédito: Tony Webster / Wikimedia Commons, licença CC BY 4.0. Sem recorte editorial.