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Justiça em Massachusetts anula prazo fixo para estudantes estrangeiros

A decisão mantém o sistema de duração do status para estudantes, intercambistas e imprensa estrangeira

Da Redação

Jornalista

Publicado em

4 min de leitura

Fachada do tribunal federal John Joseph Moakley vista do outro lado da água em Boston
Neste artigo

A Justiça federal em Massachusetts anulou nesta segunda-feira (16) a regra do governo Trump que estabelecia prazos fixos de permanência para estudantes estrangeiros, participantes de intercâmbio e correspondentes da imprensa estrangeira. A decisão do juiz F. Dennis Saylor IV mantém em vigor, em todo o país, o sistema que vincula a permanência ao programa e ao cumprimento das condições da categoria migratória.

Para brasileiros que estudam em Massachusetts com status F-1 ou participam de um intercâmbio com status J-1, o efeito imediato é a continuidade dos procedimentos já usados pelas escolas e pelos patrocinadores. O tribunal havia impedido a entrada em vigor da regra em setembro, um dia antes da data prevista. Agora, ao julgar o mérito do caso, anulou a norma inteira.

O que significa D/S no registro de entrada

A sigla D/S vem de duration of status, ou duração do status. Quando aparece no registro de entrada I-94, indica que o período de permanência está ligado às condições que a pessoa precisa cumprir para manter aquele status. Para um estudante, isso normalmente inclui estar inscrito no programa e seguir as regras aplicáveis à sua categoria. A data de validade do visto no passaporte serve à solicitação de entrada nos EUA. O I-94 é o registro da admissão no país.

O escritório de estudantes internacionais da Universidade Yale informou que continuam valendo os procedimentos para estender o I-20, usado no F-1, e o DS-2019, usado no J-1. As pessoas que já seguem esses procedimentos podem continuar a tratar com a instituição ou com o patrocinador os prazos do próprio programa. A decisão em si dispensa qualquer providência adicional por parte dos estudantes, segundo o escritório.

Estágio e trabalho depois do curso

Também permanecem os processos de autorização para o Optional Practical Training (OPT) e sua extensão para áreas elegíveis de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM OPT). No J-1, segue valendo o procedimento de Academic Training para participantes elegíveis. São modalidades com requisitos próprios. A possibilidade de aceitar uma vaga ou começar a trabalhar depende da autorização exigida no caso concreto e de suas datas.

As restrições adicionais a transferências, mudanças de programa e início de novos cursos também caíram com a decisão. Quem planeja mudar de instituição ou continuar os estudos pode confirmar com o escritório internacional como atualizar o registro do programa. No intercâmbio J-1, esse contato é com o patrocinador que administra o programa.

Por que a Justiça anulou a regra

O Departamento de Segurança Interna publicou a norma em julho. Ela substituiria a duração do status por períodos definidos no momento da admissão e criaria um procedimento federal de prorrogação. Em geral, para estudantes e intercambistas, o novo prazo seria limitado à data prevista para o término do programa, com teto de quatro anos na admissão. Os pedidos de prorrogação, quando exigidos, seriam enviados ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). A mudança também alcançaria a categoria I, dos representantes de veículos de comunicação estrangeiros, sob regras específicas.

O governo apresentou a medida como uma forma de reforçar a fiscalização do cumprimento das condições de permanência. O juiz concluiu que o departamento avaliou de forma inadequada os custos e benefícios da mudança e deixou de considerar devidamente uma alternativa que aproveitava o SEVIS, sistema federal que já acompanha estudantes e intercambistas. A decisão também considerou que certas restrições à trajetória acadêmica extrapolavam a autoridade do departamento sobre o programa F-1.

A ação foi apresentada por uma coalizão que inclui a NAFSA, a Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration, a associação de faculdades e universidades independentes de Massachusetts e sindicatos. Segundo a cronologia do processo mantida pela Presidents’ Alliance, o recurso do governo contra a ordem provisória de setembro foi colocado em espera na sexta-feira (13). O governo ainda pode recorrer da decisão de mérito.

O julgamento foi divulgado no mesmo dia em que dados do levantamento Open Doors mostraram que Massachusetts perdeu cerca de 3,7 mil estudantes internacionais em um ano. A decisão resolve a disputa sobre a regra de permanência na primeira instância federal e preserva, por ora, os procedimentos que universidades e estudantes usam para administrar os programas.

Foto de arquivo do tribunal federal em Boston por 4300streetcar, via Wikimedia Commons, sob licença CC BY 4.0.

Fonte:Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts(abre em nova aba)

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