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Campanha quer levar regras para data centers à eleição de Massachusetts

Petição prevê voto no município que receberia a instalação e estabelece condições para contratos de energia e uso da água.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

4 min de leitura

Vista externa do centro de dados do CERN em foto ilustrativa
Neste artigo

Uma campanha lançada na quinta-feira, 12 de novembro, quer levar à eleição estadual de 2028 uma proposta para apertar as regras sobre grandes centros de dados em Massachusetts. Se virar lei, a medida exigiria que pelo menos dois terços dos votos em uma consulta na cidade ou no município que receberia o empreendimento fossem favoráveis à construção ou à expansão. A proposta também determina quem pagaria pela infraestrutura elétrica e exige comprovação de que a rede de água tem capacidade para atender à nova demanda.

O grupo Committee to Restrict Data Centers anunciou a mobilização e abriu um site para moradores manifestarem apoio e solicitarem por correio um formulário de assinatura, segundo reportagem do State House News Service publicada pela NBC Boston. A campanha ocorre enquanto Sutton, ao sul de Worcester, discute um projeto de US$ 16 bilhões apresentado pelo Kraft Group. Esse empreendimento ajuda a explicar a dimensão do debate. A petição tem alcance estadual e estabelece critérios para novos projetos e ampliações.

O que a cidade teria de publicar antes da votação

O texto da petição 26-08 define como centro de dados uma instalação ou conjunto de instalações que processa, armazena ou transmite dados e tem demanda elétrica anual de pico de pelo menos cinco megawatts. Entrariam nesse recorte tanto prédios individuais quanto complexos com várias unidades. O limite se refere à potência requerida no momento de maior demanda, medida em megawatts.

Pelo resumo oficial da proposta, o município teria de anunciar sua decisão sobre o pedido e disponibilizar na internet a documentação entregue pelo operador, inclusive o próprio pedido de licença. Caso o município aprove o pedido, a emissão da licença ficaria condicionada ao resultado da votação. Ela ocorreria na primeira eleição municipal, primária estadual ou eleição geral estadual realizada pelo menos 180 dias depois que a decisão favorável e todos os documentos se tornassem públicos.

O texto prevê, portanto, duas votações em momentos diferentes. A primeira é a que o comitê quer viabilizar para 2028, em todo o estado, para decidir se as regras viram lei. A segunda ocorreria em cada comunidade que viesse a aprovar um projeto abrangido pela medida, caso a proposta estadual entre em vigor. É nessa votação local que valeria a exigência de dois terços.

Quem arcaria com a energia e como entraria a água

O operador precisaria firmar um contrato que impeça a distribuidora de repassar a residências e comércios os custos de infraestrutura elétrica gerados pelo centro de dados. O fornecedor também teria de atender à demanda da instalação com energia de fontes 100% renováveis, preservando a disponibilidade desse tipo de energia para outros clientes. A proposta pede garantias financeiras para recuperar gastos com a infraestrutura se o centro fechar, reduzir a capacidade ou descumprir o contrato.

Para liberar a licença, o município também precisaria de uma certificação do fornecedor de água. O documento teria de atestar que o sistema existente consegue atender à demanda projetada sem prejudicar de forma relevante o serviço prestado aos clientes da cidade e das comunidades vizinhas. O operador apresentaria ainda um plano para reduzir o consumo durante secas. A proposta dá ao auditor estadual autoridade para verificar o cumprimento das regras de água e energia durante a operação.

Quais regras já valem e o que ainda depende da campanha

Massachusetts já passou a exigir condições adicionais de empreendimentos de maior porte. Em setembro, a governadora Maura Healey assinou a ordem executiva 658. Ela exige que projetos com pico de demanda acima de 25 megawatts demonstrem que seguem as diretrizes estaduais e apresentem um acordo de benefícios comunitários antes de receber as autorizações estaduais abrangidas pela ordem. A petição trabalha com outro limite, de cinco megawatts ou mais, e acrescentaria a votação municipal com exigência de aprovação de dois terços.

A campanha está na fase de mobilização. Para uma iniciativa popular chegar à cédula estadual, os organizadores precisam apresentar assinaturas válidas e cumprir etapas de tramitação, conforme explica o governo de Massachusetts. O anúncio de 12 de novembro dá início à campanha pública por uma votação em 2028. A inclusão da pergunta na cédula ainda depende dessas etapas, e os contratos de energia, as exigências para o uso da água e a votação local descritos na petição continuam sendo propostas.

Fonte:State House News Service / NBC Boston(abre em nova aba)

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