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Boston discute fim do mínimo de vagas em novos prédios residenciais

Comissão do Conselho analisa nesta segunda a mudança no zoneamento, com impacto sobre projetos em diferentes bairros.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

4 min de leitura

Fachada da prefeitura de Boston, sede do Conselho Municipal, em foto de arquivo
Neste artigo

O Conselho Municipal de Boston volta a discutir nesta segunda-feira, 16 de novembro, se a cidade deve deixar de exigir um número mínimo de vagas de garagem em novos projetos residenciais. A sessão começa às 14h, na sala Iannella, no quinto andar da prefeitura. A discussão é sobre o espaço para carros dentro dos empreendimentos e pode mudar o que precisa entrar na planta de prédios de apartamentos em diferentes bairros.

O aviso oficial da sessão identifica a proposta como Docket 0809. O texto foi encaminhado em 15 de abril à comissão de planejamento, desenvolvimento e transporte e tem como patrocinadores Sharon Durkan, Henry Santana e Liz Breadon. A comissão marcou a reunião de hoje como uma sessão de trabalho, sem período de depoimentos do público.

O que o texto mudaria nos novos empreendimentos

Hoje, as exigências de estacionamento variam conforme as regras de zoneamento aplicáveis a cada endereço. A minuta apresentada ao Conselho altera os artigos do código que determinam quantas vagas dentro do imóvel um projeto deve oferecer, inclusive tabelas de distritos como Allston-Brighton e West Roxbury. A ideia é permitir que projetos residenciais tenham garagens dimensionadas de acordo com a demanda esperada e que possam seguir sem garagem quando ela for dispensável.

Uma vaga em garagem exige espaço no terreno ou em uma estrutura construída para carros. Os autores argumentam que, em lotes pequenos, o custo e a área ocupada pelas vagas podem inviabilizar projetos com poucas unidades. A mudança daria aos responsáveis pela obra mais liberdade para definir quantas vagas oferecer. Segundo a minuta, bancos que financiam uma construção ainda podem levar a oferta de garagem em conta ao analisar o risco do empreendimento.

Os projetos grandes passam por uma análise própria prevista no Artigo 80 do código. Nesse processo, o departamento municipal de transportes já pode aplicar limites máximos de vagas. Os autores da proposta apontam que boa parte do efeito da mudança seria sentida nos projetos menores, que hoje podem ficar sujeitos às exigências mínimas do zoneamento local.

Por que os vereadores divergem

Na audiência de junho, Durkan defendeu que alterar a regra facilitaria sobretudo a construção de empreendimentos pequenos, segundo a cobertura do Banker & Tradesman. O Streetsblog Massachusetts acompanhou a apresentação do texto em abril e destacou o argumento de que famílias que dependem do transporte público acabam pagando por uma estrutura que não usam quando o custo das vagas entra no projeto.

Na mesma audiência, Ed Flynn, Brian Worrell e John FitzGerald questionaram a participação dos bairros na elaboração da medida, conforme o Banker & Tradesman. Flynn levantou a situação das famílias que precisam de carro. Worrell questionou se estender a dispensa a mais projetos reduziria uma vantagem que empreendimentos de moradia acessível já têm. Em 2021, Boston já havia adotado uma dispensa para projetos que atingem os critérios municipais de habitação com renda limitada.

A mudança em discussão trata das vagas em imóveis novos. O texto altera as obrigações aplicadas ao projeto de construção. As regras de uso das vagas na rua são definidas separadamente. O resultado para cada bairro também dependeria de quanto estacionamento as construtoras decidirem oferecer e de quais serviços de transporte atendem os futuros moradores.

O debate ocorre em paralelo à revisão de regras de moradia acessível proposta pela prefeitura, que trata de outros custos e exigências para construir em Boston. A discussão de segunda tem um expediente próprio e gira em torno do mínimo de vagas residenciais.

Onde acompanhar a tramitação

A reunião ocorre na prefeitura, em 1 City Hall Square. A comissão informa no aviso o e-mail ccc.plandev@boston.gov para contato. Quem precisar de tradução, interpretação ou recursos de acessibilidade pode solicitar assistência gratuita ao contato indicado na página, Shane Pac, pelo telefone 617-635-3040. O número do expediente, 0809, também permite localizar a documentação da proposta no portal do Conselho Municipal.

Fonte:Conselho Municipal de Boston(abre em nova aba)

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