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Lindsay Clancy pode escapar de novo julgamento? Suprema Corte de MA vai decidir

Defesa diz que juiz errou ao não ouvir jurado isolado e pede o fim do processo. Os sete juízes da SJC ouvem o caso em janeiro.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

5 min de leitura

Fachada do John Adams Courthouse, prédio histórico de pedra em Boston onde funciona a Suprema Corte de Massachusetts
Neste artigo

A Suprema Corte Judicial de Massachusetts, a SJC, vai analisar um pedido da defesa de Lindsay Clancy. Os advogados querem encerrar o processo de assassinato contra ela. Se os advogados vencerem, a mãe de Duxbury não volta a ser julgada pela morte dos três filhos.

A decisão de levar o caso aos sete juízes da corte saiu na quinta-feira, 19 de novembro. Quem assinou foi a juíza Elizabeth N. Dewar. Ela analisou o pedido da defesa, a resposta da promotoria e a decisão do juiz de primeira instância. Depois disso, concluiu que a revisão pelo plenário é justificada, segundo a NBC Boston.

Por que a defesa quer arquivar o caso

O argumento da defesa é a chamada dupla incriminação, ou "double jeopardy". Pela Constituição dos EUA, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. Em regra, porém, um júri que não chega a um veredito permite um novo julgamento.

Os advogados de Lindsay Clancy dizem que o caso dela é diferente. Para eles, o primeiro julgamento terminou sem veredito porque o juiz não agiu diante de um problema no júri.

O julgamento aconteceu no verão, no Tribunal Superior de Plymouth. Em setembro, depois de sete dias de deliberação, os jurados disseram que não conseguiam chegar a uma decisão unânime. O juiz William Sullivan então declarou o julgamento nulo.

O que diziam os bilhetes dos jurados

Bilhetes escritos à mão pelos jurados se tornaram públicos com o recurso. Segundo a NBC Boston, o placar era de 11 a 1 a favor da absolvição de Clancy. Os outros jurados acusavam o único voto contrário de não deliberar de boa-fé.

Um dos bilhetes do presidente do júri dizia:

"Um membro do júri não consegue seguir as instruções sobre dúvida razoável. Como devemos proceder?"

O outro bilhete foi ainda mais direto:

"O jurado fez declarações reconhecendo que tem dúvida, mas se recusou a aplicar isso ao veredito."

A defesa afirma que o juiz deveria ter interrogado o presidente do júri e o jurado isolado. Assim, poderia avaliar se havia motivo para afastar esse jurado. Sullivan não fez isso e declarou o julgamento nulo.

O advogado Martin Weinberg resumiu a questão num comunicado enviado à WBUR. Segundo ele, o recurso vai discutir um ponto central. O réu fica protegido de um segundo julgamento quando o juiz se recusa a questionar jurados que relataram esse problema?

O que diz a promotoria

A promotoria do condado de Plymouth quer que o novo julgamento aconteça. Para os promotores, Sullivan explicou corretamente aos jurados o conceito de dúvida razoável, sem pressionar ninguém.

A promotora assistente Melissa Johnsen defendeu o juiz no documento enviado à SJC, segundo a WBUR:

"O juiz tentou todos os caminhos possíveis para lidar com os bilhetes do presidente do júri, evitando o risco de pressionar o jurado dissidente ou expor as deliberações privadas do júri."

A promotoria também lembrou que a própria SJC negou, antes da anulação, um pedido da defesa para suspender o processo. Para os promotores, arquivar o caso tiraria do estado a chance de defender os direitos de Cora, Dawson e Callan Clancy.

Datas do recurso e do novo julgamento

O calendário foi divulgado pela própria corte e reproduzido pelo WCVB. As duas partes também precisam preparar um resumo dos fatos em comum acordo. Veja os próximos passos:

  • 3 de dezembro: prazo para a defesa entregar seus argumentos por escrito.
  • 17 de dezembro: prazo para a resposta da promotoria.
  • 28 de dezembro: prazo para uma eventual réplica da defesa.
  • Janeiro de 2027: sustentação oral diante dos sete juízes da SJC.
  • 29 de março de 2027: data marcada para o novo julgamento.

Na semana passada, o próprio Sullivan negou o pedido da defesa para arquivar o caso. Nesta semana, ele marcou a data do novo julgamento. Na audiência, a promotoria disse que vai precisar de júri. Segundo a NBC Boston, isso indica que as acusações de assassinato em primeiro grau devem ser mantidas.

Uma audiência para acompanhar o andamento do processo está prevista para dezembro.

Relembre o caso

Lindsay Clancy tem 36 anos. Ela é acusada de matar os filhos Cora, de 5 anos, Dawson, de 3, e Callan, de 8 meses. As mortes aconteceram na casa da família em Duxbury, em 24 de janeiro de 2023.

A defesa não nega que ela tirou a vida das crianças. Os advogados sustentam que Lindsay Clancy não pode ser considerada criminalmente responsável. O motivo, segundo eles, é uma psicose pós-parto. A promotoria discorda e pede a condenação.

Casos com júri dividido já foram notícia em Massachusetts neste mês. O júri do caso Sandra Birchmore chegou a dizer que estava dividido antes de condenar o ex-policial de Stoughton. Outro processo de grande repercussão, o de Karen Read, terminou com um acordo de US$ 100 mil com a Polícia Estadual.

Onde mães podem pedir ajuda

A saúde mental depois do parto atinge muitas famílias, inclusive imigrantes longe da rede de apoio. Há atendimento gratuito nos EUA para gestantes e mães de bebês.

  • Linha Nacional de Saúde Mental Materna: 1-833-TLC-MAMA (1-833-852-6262). Funciona 24 horas, de graça e com sigilo, por ligação ou mensagem de texto, em inglês e espanhol.
  • Postpartum Support International: 1-800-944-4773. Tecle 1 para espanhol ou 2 para inglês.
  • Em caso de crise, ligue ou mande mensagem para o 988. Em emergência, ligue para o 911.

Fontes: WBUR; WCVB; NBC Boston; HRSA, governo dos EUA; Postpartum Support International.

Crédito da imagem: Kenneth C. Zirkel / Wikimedia Commons (CC BY 4.0).

Fonte:WCVB(abre em nova aba)

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