Healey põe lei de aborto em vigor e bloqueia suspensão até 2028

A governadora Maura Healey colocou nesta sexta-feira em vigor imediata a nova lei de aborto de Massachusetts. Ela usou um preâmbulo de emergência e bloqueou a tentativa de suspender a norma até 2028.

A decisão saiu no mesmo dia em que grupos contrários à lei entregaram assinaturas ao secretário de Estado William Galvin. Segundo o WBUR, a coalizão afirmou ter protocolado 113.477 assinaturas certificadas pelos cartórios locais.

Esse volume supera as cerca de 37 mil assinaturas necessárias para colocar a revogação na cédula de 2028. Também passa do limiar extra que, em tese, poderia congelar a lei até o voto popular.

Com o preâmbulo de emergência, a suspensão automática fica bloqueada. O referendo de 2028 ainda pode seguir se as assinaturas forem validadas.

O que a lei muda

A Assembleia aprovou o texto em julho. Healey sancionou o Chapter 188 of the Acts of 2026 em agosto. Sem o preâmbulo, a norma entraria em vigor no domingo, 9 de novembro.

Antes, Massachusetts só permitia aborto a partir de 24 semanas em casos listados. Entre eles estavam risco à vida ou à saúde da paciente e diagnóstico grave ou letal do feto.

A nova lei tira essa lista. Passa a caber ao julgamento profissional do médico, com a paciente, decidir se o procedimento ocorre depois de 24 semanas.

De acordo com o GBH News, o texto também permite o atendimento em centros de saúde licenciados, além de hospitais. Nenhum painel de revisão pode anular o julgamento clínico do médico responsável.

Por que Healey chamou de emergência

Na carta a Galvin, citada pelo Boston Globe, a governadora escreveu que mais atraso prolongaria a incerteza de pacientes, famílias e médicos. Ela disse que isso arriscaria a saúde de mulheres no estado.

Healey afirmou que dezenas de pacientes com diagnósticos graves no fim da gravidez precisam decidir se saem de Massachusetts para se tratar. Muitas enfrentam custos de dezenas de milhares de dólares e viagem longe da rede de apoio.

Em nota no Substack, a governadora disse que pelo menos nove pacientes em Massachusetts foram negadas de cuidado de aborto no estado desde a sanção em agosto. Ela escreveu que dois anos a mais sem esse cuidado não é uma realidade que aceite.

"A campanha de revogação pode continuar o trabalho, e os eleitores de Massachusetts terão a palavra", disse Healey, segundo o WBUR. "Se escolherem revogar a lei, vamos respeitar. Mas as famílias não devem ficar sem o cuidado necessário enquanto o processo corre."

Quem apoia e quem critica

Kathleen Melendy, diretora estadual da Reproductive Equity Now, elogiou a medida. Segundo o Globe, ela disse que a ação deixa claro que Massachusetts não ficará de braços cruzados enquanto pacientes perdem cuidado essencial.

A presidente da Massachusetts Medical Society, Dra. Rebecca Brendel, também apoiou. Em nota citada pelo WBUR, ela defendeu a autonomia clínica e o acesso equitativo à saúde reprodutiva.

Do outro lado, Sam Miele, da Massachusetts Family Action e da Compassionate Care Coalition, atacou a decisão. Em fala ao GBH, ele perguntou por que a lei seria necessária para a preservação imediata da paz, da saúde e da segurança pública.

Miele disse que a lei anterior já permitia aborto após 24 semanas se a vida da mãe corresse risco. Ele acusou Healey de minar o processo democrático e de ceder ao lobby do aborto.

A coalizão é liderada pela Massachusetts Citizens for Life e pela Massachusetts Family Action. Na semana passada, o grupo disse ter reunido quase 100 mil assinaturas. Nesta sexta o número citado ao WBUR subiu para 113.477 protocoladas.

Precedente das armas e o debate eleitoral

Healey usou o mesmo tipo de preâmbulo em 2024, quando grupos pró-armas reuniram assinaturas contra a lei de controle de armas. Na eleição de terça-feira, mais de 67% dos eleitores mantiveram aquela lei, segundo o Globe.

O aborto também marcou a campanha deste ano. Healey foi reeleita na terça com cerca de 62% dos votos oficiais ainda não certificados. Ela bateu o republicano Michael Minogue.

No debate, Minogue se descreveu como pró-vida e disse que cumpriria a lei. Não tomou posição clara sobre a campanha de revogação. Healey respondeu que confia nas mulheres para decidir.

Para a comunidade brasileira em Massachusetts, a mudança vale já. Quem busca atendimento no estado deixa de depender da lista antiga de exceções após 24 semanas. O tema deve voltar com força se o referendo de 2028 for confirmado.

Quem acompanhou a reeleição de Healey e o desempenho de brasileiros na Assembleia pode reler a cobertura do Em Boston sobre a noite eleitoral. Também está no ar a matéria sobre a rejeição da Question 7 sobre casas em lotes menores.

A reportagem da reeleição está em Maura Healey é reeleita; Markey vence e brasileiros renovam mandatos. Outro quadro político recente cobre os sete brasileiros eleitos nos EUA.

O escritório de Galvin ainda processa as petições. Se as assinaturas forem certificadas, a pergunta de revogação segue para 2028. Até lá, a lei permanece em vigor por causa do preâmbulo de emergência.