Celular apreendido no Logan: juíza barra governo e vê retaliação a advogado de imigração

Uma juíza federal de Boston proibiu o governo de vasculhar os dados copiados do celular de um advogado de imigração. O aparelho foi apreendido no Aeroporto Logan, quando ele voltava de um fim de semana em Aruba.

A decisão saiu nesta quinta-feira, 13 de novembro. Para a juíza Allison D. Burroughs, tudo indica que o advogado Andrew Lattarulo foi alvo por causa do que fala em público. Ele grava vídeos sobre os direitos dos imigrantes que somam centenas de milhares de visualizações.

O que aconteceu no aeroporto

O caso do celular apreendido no Logan começou em 28 de setembro de 2025. Lattarulo voltava de Aruba e já tinha passado pela pré-inspeção americana na ilha. Mesmo assim, foi parado assim que desceu do avião em Boston.

Segundo a decisão publicada pelo tribunal, três agentes da CBP, a agência de alfândega e fronteiras, e um agente do HSI o abordaram. O HSI é o braço de investigação do Departamento de Segurança Interna e faz parte do ICE.

Os agentes levaram o telefone sem mandado. Depois, copiaram todo o conteúdo do aparelho. O celular só foi devolvido oito dias depois, pelo correio.

Lattarulo é sócio do escritório Georges Cote LLP. De acordo com o Universal Hub, ele é um advogado de imigração de Framingham. O escritório atende milhares de clientes com processos de imigração em andamento. Por isso, o celular guardava conversas protegidas por sigilo entre advogado e cliente.

O argumento do governo

O governo nega qualquer perseguição. Segundo os advogados federais, a busca fazia parte de uma investigação do HSI contra o escritório. A suspeita é de que a firma tenha contratado funcionários sem permissão para trabalhar nos Estados Unidos.

O escritório recebeu uma notificação de inspeção em 8 de setembro de 2025. No dia 25, chegou outro aviso, apontando documentos suspeitos de alguns funcionários. O governo afirma que tinha suspeita razoável para olhar o celular. Diz ainda que tem mais provas, mas não quis mostrá-las para não atrapalhar a investigação.

Por que a juíza viu retaliação

A juíza listou três pontos que pesaram contra o governo. O primeiro foi o método. Não há sinal de que buscas em celular sejam comuns nesse tipo de investigação trabalhista, escreveu ela.

O segundo foi o prazo. Pelas regras do próprio HSI, a empresa tem 10 dias úteis para regularizar a situação depois do aviso. O celular foi tomado apenas três dias depois. Para a juíza, esse desvio do protocolo sugere outro motivo por trás da busca.

O terceiro ponto chamou mais atenção. O sócio de Lattarulo, Audai Cote, fez a mesma viagem a Aruba e voltou um dia antes. Ele é o responsável pela papelada dos funcionários na firma. Mesmo assim, desembarcou no Logan sem problema nenhum.

"Se o governo realmente quisesse apreender provas na primeira oportunidade, o senhor Cote, que voltou aos Estados Unidos um dia inteiro antes de Lattarulo, seria um alvo mais lógico", escreveu a juíza.

Cote, segundo a decisão, não é advogado de imigração e nunca falou publicamente sobre o tema. Para Burroughs, o governo parece ter adotado "um método altamente incomum" para impor o maior peso possível a Lattarulo.

O que muda agora

A decisão é uma liminar. O processo continua, e o governo ainda pode apresentar novas provas. Até o fim do caso, os dados devem ficar guardados no formato atual, que não pode ser lido.

A juíza não mandou apagar a cópia. Também deixou para depois a discussão sobre a Quarta Emenda, que protege contra buscas sem mandado. Mesmo assim, ela deu um recado. Na visão dela, o governo aproveitou "uma travessia de fronteira por acaso". O objetivo seria buscar provas de um suposto crime sem relação com a fronteira.

Os advogados de Lattarulo comemoraram. "Estamos satisfeitos com a decisão detalhada do tribunal", disseram Patrick Hanley e Mary Lemay, do escritório Butters Brazilian, à Newsweek. Segundo eles, o advogado entrou na Justiça para proteger os clientes.

A CBP pode mexer no seu celular na chegada aos EUA?

Pode. E isso vale para cidadãos americanos, residentes e visitantes. Quem desembarca de um voo internacional passa pela inspeção da CBP, e a busca pode incluir celular, computador e câmera.

Segundo o site oficial da CBP, existem dois tipos de busca:

• Básica: o agente olha o aparelho com as próprias mãos, sem ligar nenhum equipamento. Não exige suspeita.
• Avançada: o agente conecta o celular a um equipamento para copiar ou analisar o conteúdo. Exige suspeita razoável e a aprovação de um chefe.

Os números ajudam a dimensionar o risco. No ano fiscal de 2025, a CBP revistou aparelhos de 55.318 viajantes. Foi menos de 0,01% de todos os passageiros internacionais. Do total, 92% foram buscas básicas.

A agência também diz o que pode e o que não pode fazer:

• o viajante precisa apresentar o aparelho num estado que permita a inspeção;
• se o celular tiver senha e não for liberado, ele pode ficar retido;
• para estrangeiros, a recusa pode pesar na decisão de deixar ou não a pessoa entrar no país;
• o cidadão americano não pode ter a entrada negada por isso, mas pode ficar sem o aparelho por um tempo;
• o agente deve colocar o celular em modo avião e não pode acessar arquivos guardados só na nuvem;
• dados copiados podem ficar guardados por até 15 anos num sistema da agência.

Para quem tem processo de imigração em andamento, a orientação é simples. Antes de viajar para fora do país, converse com seu advogado sobre os riscos.

Imigração na Justiça de Massachusetts

O caso se soma a outros embates recentes entre o governo federal e imigrantes no estado. Nesta semana, o Em Boston mostrou que o ICE prendeu seis pessoas em tribunais de Massachusetts, inclusive em Framingham.

As prisões ocorreram mesmo depois que novas regras para ações do ICE nos tribunais do estado entraram em vigor. No país, o governo vem batendo recordes: foram 483 mil deportações em 2026, e o Brasil já recebeu 39 voos.

O Em Boston vai acompanhar os próximos passos do caso do celular apreendido no Logan.

Créditos das imagens: U.S. Customs and Border Protection / Wikimedia Commons (domínio público); ajay_suresh / Wikimedia Commons (CC BY 4.0).