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Filho americano, pai sem status: ação em Boston tenta salvar moradia subsidiada

Grupos de inquilinos de MA processam o HUD para barrar a regra que corta a ajuda de famílias de status misto a partir de 14 de dezembro.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

6 min de leitura

Fachada do edifício Robert C. Weaver, sede do Departamento de Habitação dos EUA, o HUD, em Washington
Neste artigo

Uma ação na Justiça federal tenta proteger famílias de imigrantes que vivem em moradia subsidiada pelo governo dos EUA. Grupos de inquilinos de Massachusetts entraram com uma ação coletiva no tribunal federal de Boston. O objetivo é barrar a nova regra do HUD, o Departamento de Habitação dos EUA, antes de 14 de dezembro.

A regra atinge as chamadas famílias de status misto. Um exemplo: os filhos nasceram nos EUA, mas um dos pais não tem status migratório aceito pelo programa. Esse é um retrato comum em cidades com muitos brasileiros, como Framingham, Everett, Somerville e Marlborough.

O processo foi apresentado nesta quinta-feira (19), segundo a GBH News e o National Housing Law Project, uma das entidades que assinam a ação.

O que muda com a regra do HUD

Há cerca de 30 anos, essas famílias podem morar juntas num apartamento com ajuda federal. Funciona assim: quem não é elegível não recebe o subsídio. O valor da ajuda cai na proporção, e a família paga um aluguel um pouco maior.

A regra final publicada no Federal Register em 12 de novembro acaba com essa ajuda proporcional por tempo indeterminado. A partir de agora, ela só vale de forma temporária, enquanto a situação de algum morador ainda está em análise.

A norma também exige comprovação de cidadania ou de status migratório de todos os moradores, de qualquer idade. Isso inclui cidadãos americanos e idosos. Segundo a GBH, a mudança alcança mais de 8,5 milhões de pessoas em moradia federal subsidiada.

O Em Boston já explicou os detalhes e os prazos dessa norma nesta reportagem sobre a nova comprovação de status.

Quem pode perder a casa

Pelo programa federal, têm direito ao subsídio cidadãos americanos e alguns grupos de imigrantes. Entre eles estão portadores de green card, asilados, refugiados e algumas vítimas de tráfico humano.

Ficam de fora os imigrantes sem documentos, segundo a GBH. Também não entram pessoas com status temporário. O mesmo vale para quem ainda espera a aprovação de um desses status.

Os números do próprio HUD mostram o tamanho do problema. Quase 80 mil pessoas vivem hoje em famílias de status misto com ajuda federal, segundo o comunicado das entidades. Cerca de 35 mil delas são crianças cidadãs americanas. O governo calcula que 62 mil pessoas podem ser deslocadas, informou a GBH.

Na prática, a família teria duas saídas. Pode tirar da casa o morador não elegível ou abrir mão do subsídio. "Para muitas famílias, isso não é uma escolha de verdade", disse Joey Michalakes à GBH. Ele é advogado da Greater Boston Legal Services.

Ele explicou o motivo. Na maioria dos casos, quem não é elegível são os pais, e os elegíveis são filhos menores nascidos nos EUA. "Isso significa que essas famílias precisam deixar a moradia", afirmou.

Tribunal federal John Joseph Moakley, prédio de tijolos à beira do porto de Boston, visto do Central Wharf
Tribunal federal Moakley, em Boston, onde a ação coletiva contra a regra do HUD foi apresentada. Crédito: Beyond My Ken / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quem está processando o governo

A ação foi aberta no Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts, em Boston. O caso se chama Massachusetts Union of Public Housing Tenants v. Turner, segundo a petição inicial. Scott Turner é o secretário de Habitação dos EUA.

Entre os autores estão a Mass Union of Public Housing Tenants e o conselho de inquilinos de Fall River. A Border Workers United e a Smith Houses Resident Association também assinam. Também há três moradores que pediram para não ter o nome divulgado.

Uma dessas moradoras vive em Massachusetts desde 2015. Ela tem autorização para morar e trabalhar no estado, mas o status dela não está na lista aceita pelo HUD. Três dos quatro filhos são cidadãos americanos, e todos moram juntos num apartamento com subsídio federal.

Os advogados vêm de seis organizações, entre elas a Greater Boston Legal Services e o Massachusetts Law Reform Institute. Eles pedem que a regra seja suspensa antes de entrar em vigor e, depois, derrubada de vez.

O que dizem os dois lados

Os autores afirmam que a regra viola a lei de habitação de 1980. Segundo eles, essa lei manda dividir a ajuda da moradia subsidiada de forma proporcional. Também alegam violação da Constituição e da lei que regula as decisões do governo. Para eles, a medida é motivada por preconceito contra imigrantes.

"Essa regra é ilegal e desumana", disse Lucy Newman, da Legal Aid Society, no comunicado das entidades. Ela citou o risco de tirar crianças de casa, separar famílias e aumentar o número de pessoas sem teto.

Dave Underhill, presidente da Mass Union e inquilino de moradia pública em Fall River, também criticou a papelada extra. Muitos moradores são idosos ou têm deficiência, disse ele. Agora terão de correr atrás de certidões de nascimento e registros financeiros. A cidade tem quase 4 mil moradores em moradia pública, disse ele à GBH.

O HUD defende a mudança. Em nota oficial, o secretário Turner criticou as longas filas por moradia subsidiada. Para ele, é inaceitável ver veteranos sem teto, idosos e pessoas com deficiência esperando enquanto não elegíveis usam o sistema. Segundo o órgão, uma auditoria com o DHS achou quase 200 mil inquilinos com cadastro incompleto ou desconhecido.

Prazos que as famílias precisam conhecer

A regra está marcada para valer a partir de 14 de dezembro de 2026. Depois disso, as autoridades locais de habitação vão mandar avisos às famílias de status misto. Cada família terá 90 dias para comprovar a situação de todos os moradores, segundo a GBH.

O texto federal permite pedir mais prazo para juntar documentos, com extensões de até 60 dias no total. O aviso enviado ao inquilino tem de informar esse direito, de acordo com o Federal Register.

  • Até 14 de dezembro: nada muda no aluguel da moradia subsidiada por causa da nova regra.
  • Depois de 14 de dezembro: fique atento a cartas da autoridade de habitação ou do dono do imóvel.
  • Recebeu aviso? Guarde a carta, anote o prazo e procure ajuda jurídica gratuita antes de responder.

Não saia de casa por conta própria

Os advogados fazem um alerta direto. "Não queremos ver famílias saindo de casa por uma regra que nem entrou em vigor", disse Michalakes à GBH.

Quem mora em moradia subsidiada e tem dúvida pode procurar a Greater Boston Legal Services. O site MassLegalHelp também orienta inquilinos de baixa renda no estado. O ideal é falar com um advogado antes de deixar o imóvel. Vale o mesmo antes de informar o status migratório de alguém da casa.

A falta de moradia subsidiada e barata já é um dos maiores problemas da Grande Boston. A prefeitura da capital, por exemplo, tenta mudar regras para destravar novas obras de moradia acessível. Ao mesmo tempo, a comunidade imigrante acompanha outras frentes de pressão federal, como as prisões do ICE em tribunais de Massachusetts.

Ainda não há data para a primeira decisão do juiz no caso.

Fontes: GBH News; National Housing Law Project; petição inicial, caso 1:26-cv-15176; Federal Register, 91 FR 72978; HUD.

Créditos das imagens: capa, sede do HUD em Washington, Minette Lontsie / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0); tribunal federal Moakley em Boston, Beyond My Ken / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Fonte:GBH News(abre em nova aba)

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