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ICE prende no fórum de Marlborough; tribunais de MA já somam 22 prisões desde a nova lei

Judiciário confirma prisão no fórum de Marlborough nesta quarta. Grupos de imigrantes protestam na State House e cobram que o estado aplique o PROTECT Act.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

6 min de leitura

Prédio do Tribunal Distrital de Marlborough, em Massachusetts, visto do outro lado do Lake Williams
Neste artigo

Agentes do ICE prenderam uma pessoa no Tribunal Distrital de Marlborough nesta quarta (18). A cidade tem uma das maiores comunidades brasileiras de Massachusetts.

A prisão foi confirmada pelo Judiciário estadual, o Trial Court. "Posso confirmar que houve uma prisão do ICE hoje no Tribunal Distrital de Marlborough", disse a porta-voz Jennifer Donahue ao Boston Globe.

O caso aumenta a lista de prisões do ICE em tribunais desde que o PROTECT Act passou a valer. Só entre 3 e 12 de novembro, os sistemas de segurança dos fóruns registraram 22 prisões feitas pela agência. O número foi divulgado pela coalizão LUCE e noticiado pela WBZ.

O que se sabe da prisão em Marlborough

Por enquanto, quase nada. O nome, a idade e o gênero da pessoa detida não foram divulgados. Também não se sabe por que os agentes fizeram a prisão.

O ICE não respondeu de imediato ao pedido de comentário do Globe. Não há informação sobre a nacionalidade da pessoa presa.

A presença do ICE em tribunais da região já estava no radar. Marlborough aparecia na lista de cidades acompanhadas pelos grupos de imigrantes. A LUCE diz monitorar casos e possíveis violações nos fóruns de Chelsea, Medford, Peabody, Framingham, Lynn, Marlborough e Westborough. Em Medford funcionam os tribunais de Cambridge e Malden.

Várias dessas cidades concentram famílias brasileiras. Em Framingham, por exemplo, o ICE já tinha feito uma prisão no fórum no primeiro dia da nova lei, como o Em Boston mostrou.

O que diz o PROTECT Act sobre o ICE em tribunais

O PROTECT Act foi sancionado pela governadora Maura Healey em agosto. A lei tenta afastar agentes de imigração de escolas, creches, hospitais, casas de repouso e tribunais.

A parte dos tribunais começou a valer em 3 de novembro. Ela proíbe prisões civis nos fóruns sem um mandado judicial ou uma ordem de um juiz.

Pela regra, o agente precisa mostrar esse documento antes a um juiz designado do próprio tribunal. Só assim a prisão civil pode acontecer.

Quem fiscaliza é a Procuradoria-Geral do estado. A lei permite que a procuradora-geral Andrea Campbell processe quem desrespeitar a regra na Superior Court. Segundo o material de treinamento da lei citado pela WBZ, a polícia local não tem poder para aplicá-la.

Protesto na State House

Nesta quarta, a LUCE fez uma entrevista coletiva em frente à State House, em Boston. A coalizão reúne grupos comunitários que se opõem às ações do ICE em Massachusetts.

"O ICE está separando famílias. Os líderes do estado precisam agir AGORA", escreveu o grupo nas redes sociais, segundo o Boston.com.

Contra o ICE em tribunais, a LUCE faz quatro pedidos. Quer que o estado aplique as proteções nos fóruns, investigue as violações e torne públicas as conclusões. Também cobra a punição dos responsáveis.

Fachada da State House de Massachusetts, com a cúpula dourada, em Boston
State House, em Boston, onde grupos de imigrantes cobraram a aplicação do PROTECT Act nesta quarta. Crédito: Foto: Hunter Bloor / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Uma das vozes do movimento é brasileira. Pietra Adami coordena a área de direitos dos trabalhadores no Grupo Mulher Brasileira e participa da LUCE.

"Precisamos que os líderes do estado mostrem liderança para implementar o PROTECT Act. Ter uma lei no papel não significa que ela vai acontecer na realidade", disse Pietra à WBZ.

Advogados pedem ação da procuradora-geral

A ONG Lawyers for Civil Rights já tinha cobrado a Procuradoria em 9 de novembro. Numa carta à procuradora-geral, o grupo pediu a investigação de todas as prisões feitas a partir do dia 3.

A ONG também quer que o estado vá à Justiça para obrigar o ICE a cumprir a lei. Segundo a carta, a primeira prisão em Chelsea aconteceu poucas horas depois de a regra entrar em vigor.

Naquele caso, um agente perguntou por uma pessoa dentro da sala de audiência. Depois da audiência, algemou o homem sem mostrar mandado ou ordem judicial, de acordo com a ONG.

"As prisões em tribunais prejudicam todo o sistema de Justiça", escreveu a advogada Brooke Simone. Para ela, vítimas deixam de denunciar crimes e testemunhas desistem de depor. Famílias também faltam a audiências que decidem o seu futuro.

O que dizem o governo e o ICE

O gabinete de Healey diz que acompanha os relatos. "Estamos monitorando de perto os relatos de atividade do ICE nas comunidades de Massachusetts, inclusive nos tribunais", afirmou uma porta-voz.

Segundo ela, o governo está em contato com a Procuradoria-Geral e avalia as opções. A Procuradoria não respondeu ao pedido de comentário da WBZ.

O Departamento de Segurança Interna, o DHS, rebateu as críticas. A pasta citou a cláusula de supremacia da Constituição americana. Para o governo federal, "políticos santuário não controlam a aplicação da lei federal".

O DHS também defendeu o ICE em tribunais. Disse que elas economizam recursos, porque os agentes já sabem onde o alvo vai estar.

A pasta acrescentou que a prática é mais segura para os agentes e para o público. O motivo, segundo o DHS, é que todos passam pela revista na entrada do tribunal.

Prisões perto de escolas também preocupam

A lei vale ainda para escolas e creches. Mesmo assim, os grupos relatam casos de prisões perto desses locais.

Em Allston, um pai hondurenho foi detido no começo de novembro. A prisão foi na frente de dois filhos, de 4 e 5 anos. Ele se preparava para levar as crianças à Gardner Pilot School, segundo a WBZ.

A prisão aconteceu a poucos metros da escola, mas fora do terreno dela. A mulher dele contou à emissora que o marido não tem antecedentes criminais. Ele vive nos EUA desde 2013 e tem um pedido de asilo pendente.

O homem segue preso na Plymouth County Correctional Facility. "Não somos criminosos. Viemos para este país trabalhar com honestidade", disse a mulher.

O ICE afirma que não faz operações planejadas em escolas, hospitais ou igrejas. A agência diz que só age nesses locais diante de uma ameaça ativa à segurança pública.

O impacto nas famílias brasileiras

O medo já mudou a rotina de muitas famílias. Nas últimas semanas, as operações do ICE fizeram as faltas nas escolas dispararem em cidades com muitos imigrantes.

Em Chelsea, as escolas chegaram a alertar as famílias sobre a presença de agentes na cidade.

Com o ICE em tribunais, a preocupação é outra. Quem falta a uma audiência pode ganhar um mandado de prisão e piorar a própria situação. Por isso, o tema pesa sobre brasileiros com processos em andamento em Marlborough, Framingham e outras cidades.

Casos de ICE em tribunais podem ser relatados à Procuradoria-Geral de Massachusetts. É ela quem fiscaliza o PROTECT Act.

Créditos das imagens: Just plain Bill / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0); Hunter Bloor / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Fonte:Trial Court de Massachusetts (via Boston Globe)(abre em nova aba)

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