ICE prende no fórum de Marlborough; tribunais de MA já somam 22 prisões desde a nova lei
Judiciário confirma prisão no fórum de Marlborough nesta quarta. Grupos de imigrantes protestam na State House e cobram que o estado aplique o PROTECT Act.
Jornalista
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Agentes do ICE prenderam uma pessoa no Tribunal Distrital de Marlborough nesta quarta (18). A cidade tem uma das maiores comunidades brasileiras de Massachusetts.
A prisão foi confirmada pelo Judiciário estadual, o Trial Court. "Posso confirmar que houve uma prisão do ICE hoje no Tribunal Distrital de Marlborough", disse a porta-voz Jennifer Donahue ao Boston Globe.
O caso aumenta a lista de prisões do ICE em tribunais desde que o PROTECT Act passou a valer. Só entre 3 e 12 de novembro, os sistemas de segurança dos fóruns registraram 22 prisões feitas pela agência. O número foi divulgado pela coalizão LUCE e noticiado pela WBZ.
O que se sabe da prisão em Marlborough
Por enquanto, quase nada. O nome, a idade e o gênero da pessoa detida não foram divulgados. Também não se sabe por que os agentes fizeram a prisão.
O ICE não respondeu de imediato ao pedido de comentário do Globe. Não há informação sobre a nacionalidade da pessoa presa.
A presença do ICE em tribunais da região já estava no radar. Marlborough aparecia na lista de cidades acompanhadas pelos grupos de imigrantes. A LUCE diz monitorar casos e possíveis violações nos fóruns de Chelsea, Medford, Peabody, Framingham, Lynn, Marlborough e Westborough. Em Medford funcionam os tribunais de Cambridge e Malden.
Várias dessas cidades concentram famílias brasileiras. Em Framingham, por exemplo, o ICE já tinha feito uma prisão no fórum no primeiro dia da nova lei, como o Em Boston mostrou.
O que diz o PROTECT Act sobre o ICE em tribunais
O PROTECT Act foi sancionado pela governadora Maura Healey em agosto. A lei tenta afastar agentes de imigração de escolas, creches, hospitais, casas de repouso e tribunais.
A parte dos tribunais começou a valer em 3 de novembro. Ela proíbe prisões civis nos fóruns sem um mandado judicial ou uma ordem de um juiz.
Pela regra, o agente precisa mostrar esse documento antes a um juiz designado do próprio tribunal. Só assim a prisão civil pode acontecer.
Quem fiscaliza é a Procuradoria-Geral do estado. A lei permite que a procuradora-geral Andrea Campbell processe quem desrespeitar a regra na Superior Court. Segundo o material de treinamento da lei citado pela WBZ, a polícia local não tem poder para aplicá-la.
Protesto na State House
Nesta quarta, a LUCE fez uma entrevista coletiva em frente à State House, em Boston. A coalizão reúne grupos comunitários que se opõem às ações do ICE em Massachusetts.
"O ICE está separando famílias. Os líderes do estado precisam agir AGORA", escreveu o grupo nas redes sociais, segundo o Boston.com.
Contra o ICE em tribunais, a LUCE faz quatro pedidos. Quer que o estado aplique as proteções nos fóruns, investigue as violações e torne públicas as conclusões. Também cobra a punição dos responsáveis.

Uma das vozes do movimento é brasileira. Pietra Adami coordena a área de direitos dos trabalhadores no Grupo Mulher Brasileira e participa da LUCE.
"Precisamos que os líderes do estado mostrem liderança para implementar o PROTECT Act. Ter uma lei no papel não significa que ela vai acontecer na realidade", disse Pietra à WBZ.
Advogados pedem ação da procuradora-geral
A ONG Lawyers for Civil Rights já tinha cobrado a Procuradoria em 9 de novembro. Numa carta à procuradora-geral, o grupo pediu a investigação de todas as prisões feitas a partir do dia 3.
A ONG também quer que o estado vá à Justiça para obrigar o ICE a cumprir a lei. Segundo a carta, a primeira prisão em Chelsea aconteceu poucas horas depois de a regra entrar em vigor.
Naquele caso, um agente perguntou por uma pessoa dentro da sala de audiência. Depois da audiência, algemou o homem sem mostrar mandado ou ordem judicial, de acordo com a ONG.
"As prisões em tribunais prejudicam todo o sistema de Justiça", escreveu a advogada Brooke Simone. Para ela, vítimas deixam de denunciar crimes e testemunhas desistem de depor. Famílias também faltam a audiências que decidem o seu futuro.
O que dizem o governo e o ICE
O gabinete de Healey diz que acompanha os relatos. "Estamos monitorando de perto os relatos de atividade do ICE nas comunidades de Massachusetts, inclusive nos tribunais", afirmou uma porta-voz.
Segundo ela, o governo está em contato com a Procuradoria-Geral e avalia as opções. A Procuradoria não respondeu ao pedido de comentário da WBZ.
O Departamento de Segurança Interna, o DHS, rebateu as críticas. A pasta citou a cláusula de supremacia da Constituição americana. Para o governo federal, "políticos santuário não controlam a aplicação da lei federal".
O DHS também defendeu o ICE em tribunais. Disse que elas economizam recursos, porque os agentes já sabem onde o alvo vai estar.
A pasta acrescentou que a prática é mais segura para os agentes e para o público. O motivo, segundo o DHS, é que todos passam pela revista na entrada do tribunal.
Prisões perto de escolas também preocupam
A lei vale ainda para escolas e creches. Mesmo assim, os grupos relatam casos de prisões perto desses locais.
Em Allston, um pai hondurenho foi detido no começo de novembro. A prisão foi na frente de dois filhos, de 4 e 5 anos. Ele se preparava para levar as crianças à Gardner Pilot School, segundo a WBZ.
A prisão aconteceu a poucos metros da escola, mas fora do terreno dela. A mulher dele contou à emissora que o marido não tem antecedentes criminais. Ele vive nos EUA desde 2013 e tem um pedido de asilo pendente.
O homem segue preso na Plymouth County Correctional Facility. "Não somos criminosos. Viemos para este país trabalhar com honestidade", disse a mulher.
O ICE afirma que não faz operações planejadas em escolas, hospitais ou igrejas. A agência diz que só age nesses locais diante de uma ameaça ativa à segurança pública.
O impacto nas famílias brasileiras
O medo já mudou a rotina de muitas famílias. Nas últimas semanas, as operações do ICE fizeram as faltas nas escolas dispararem em cidades com muitos imigrantes.
Em Chelsea, as escolas chegaram a alertar as famílias sobre a presença de agentes na cidade.
Com o ICE em tribunais, a preocupação é outra. Quem falta a uma audiência pode ganhar um mandado de prisão e piorar a própria situação. Por isso, o tema pesa sobre brasileiros com processos em andamento em Marlborough, Framingham e outras cidades.
Casos de ICE em tribunais podem ser relatados à Procuradoria-Geral de Massachusetts. É ela quem fiscaliza o PROTECT Act.
Créditos das imagens: Just plain Bill / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0); Hunter Bloor / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).
Fonte:Trial Court de Massachusetts (via Boston Globe)(abre em nova aba)




