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ICE à paisana nos fóruns de MA passa de 36 prisões desde a nova lei; veja como denunciar

Agentes sem uniforme assistem às audiências e prendem réus na saída. Em Framingham, jovem que ouvia intérprete de português foi algemado no saguão; em Marlborough, uma brasileira foi presa.

Da Redação

Jornalista

Publicado em

6 min de leitura

Agentes federais de colete, um deles de máscara, algemam um homem ao lado de um carro em uma rua residencial
Neste artigo

O ICE nos tribunais de Massachusetts já passa de três dezenas de prisões desde 3 de novembro. Nesse dia, passou a valer a parte do PROTECT Act sobre os fóruns. Ela proíbe a maioria das prisões civis de imigração sem mandado de juiz. Os números são do próprio Judiciário estadual, o Trial Court, e foram publicados pela rádio WBUR neste domingo (22).

Segundo a reportagem, muitas prisões acontecem com agentes à paisana. Eles sentam na plateia das audiências, anotam nomes e esperam o réu sair da sala. Defensores públicos dizem que viram agentes desrespeitarem a lei. A Procuradoria-Geral do estado pede que testemunhas procurem o órgão.

Moletom de flanela na plateia, algemas no saguão

A cena mais forte aconteceu no Tribunal Distrital de Framingham, em 17 de novembro. Um homem de moletom de flanela estava sentado na plateia. Não usava distintivo nem uniforme. Ele levantou os olhos quando um oficial de justiça trouxe à sala um rapaz de 24 anos.

O jovem respondia a três acusações graves ligadas a um caso de violência doméstica da noite anterior. Ele acompanhava a audiência com fones de ouvido, ouvindo um intérprete de português. Segundo a promotoria, ele tentou impedir a namorada de sair de casa. Também teria batido com o carro no dela e ameaçado matá-la. O defensor público chamou as acusações de infundadas e disse que o rapaz não tinha antecedentes.

Enquanto a promotoria falava, o homem de flanela digitava no celular. Ninguém mencionou a presença dele. Também ninguém falou dos outros agentes no corredor e no estacionamento.

À tarde, a juíza Sarah Kennedy mandou soltar o rapaz com condições. Uma delas era não procurar a namorada. Ele saiu da sala e foi na direção da mãe e da irmã. O agente de flanela veio logo atrás.

"Acho que não há muito o que a gente possa fazer", disse à família o defensor público Christopher Quigley. A irmã começou a chorar, passou mal e caiu no chão. Dois agentes à paisana apareceram no saguão, agora com distintivos dourados do ICE no pescoço, e algemaram o jovem. Um quarto agente, de máscara e roupa tática, esperava na porta. Eles o levaram numa SUV.

A rádio não achou nenhuma acusação federal contra o rapaz. O ICE não respondeu às perguntas sobre o caso. A mãe contou que ela e a filha não sabiam que havia agentes no prédio.

Agentes do ICE de colete cercam um homem na calçada ao lado de um carro vermelho com o capô aberto
Agentes do ICE abordam um homem em Albany, Nova York, em agosto de 2026 (imagem de arquivo). Crédito: U.S. Immigration and Customs Enforcement / Wikimedia Commons (domínio público)

Brasileira presa no fórum de Marlborough

Em Marlborough, uma das cidades com mais brasileiros no estado, o ICE nos tribunais também agiu sem uniforme. O advogado Trevor Clement desconfiou de dois homens no corredor. Ele passou a perguntar em voz alta o motivo de cada pessoa estar ali e apontou os dois como "ICE".

"Seja quem você é. Diga quem você é", afirmou Clement à WBUR. Segundo ele, os agentes respondiam que o fórum é público ou que estavam "só olhando".

O advogado explicou o dilema do cliente. A fiança foi fixada em US$ 5 mil. Se pagasse, provavelmente sairia direto para as mãos do ICE. Se não pagasse, ficaria preso até o fim do processo. O cliente não pagou e continua sob custódia do estado. Naquela mesma manhã, porém, os agentes prenderam uma brasileira que respondia por um furto leve em loja.

O fórum de Marlborough já tinha registrado uma prisão do ICE no dia 18, como o Em Boston mostrou. Em Framingham, a primeira prisão aconteceu logo no primeiro dia da nova lei.

Cinco prisões só no primeiro dia

Os dados do Trial Court mostram cinco prisões em fóruns em 3 de novembro. É o dobro da média diária de 2025, segundo a WBUR. O ICE nos tribunais já vinha crescendo antes da lei. No primeiro ano do segundo mandato de Donald Trump, a média chegou a 2,5 prisões por dia.

Em 18 de novembro, o Trial Court contava 28 prisões desde o início da lei, de acordo com a GBH News. O Judiciário disse que comunica cada caso à Procuradoria-Geral. Voluntários da coalizão LUCE, que acompanham fóruns como o de Worcester, acham que o número real é maior.

"Há muito medo em várias comunidades imigrantes sobre ir ou não às audiências", disse Daniel Montañez à GBH. Ele dirige o Center for Public Theology and Migration.

O que diz a lei e o que diz o ICE

O PROTECT Act só permite prisão civil no fórum com mandado assinado por um juiz. O documento precisa ser mostrado antes a um juiz do próprio tribunal. Dentro da sala de audiência, a prisão civil é proibida mesmo com mandado. Prisões por crimes não entram na proibição.

Pela lei, uma prisão fora dessas regras é tratada como prisão ilegal, o chamado false imprisonment. A procuradora-geral Andrea Campbell pode processar os responsáveis na Justiça estadual. As regras detalhadas estão na reportagem do Em Boston sobre as novas normas para os tribunais.

O ICE contesta a lei. "Políticos de cidades santuário não controlam a aplicação da lei federal", disse um porta-voz à WBUR, citando a Constituição americana. A agência diz que prender no fórum é "bom senso", porque os réus já passaram pela revista de segurança.

Andrew Arthur, ex-juiz de imigração e pesquisador do Center for Immigration Studies, concorda. Para ele, a lei de Massachusetts tem base jurídica frágil, já que estados não podem regular o governo federal.

Jen Klein, da defensoria pública estadual (CPCS), pensa diferente. Segundo ela, advogados do órgão viram agentes violarem a nova lei. Segundo ela, os casos estão sendo levados à Procuradoria-Geral.

Viu o ICE nos tribunais? Veja como denunciar

A Procuradoria-Geral informou que recebeu queixas sobre a conduta do ICE e pediu que testemunhas apresentem informações. Há dois caminhos oficiais:

  • Portal de denúncias do estado: o endereço é mass.gov/fedmisconduct. Ele aceita relatos, fotos e vídeos de ações do ICE, da CBP e de outros órgãos federais, segundo o governo de Massachusetts. O relato não abre processo nem vira ação judicial em seu nome.
  • Divisão de Direitos Civis da Procuradoria-Geral: a queixa pode ser feita no formulário on-line ou pelo telefone (617) 963-2917. Vale informar data, fórum, nomes e o que aconteceu.

Quem tem audiência marcada deve conversar antes com o advogado ou o defensor público. Faltar à audiência pode gerar um mandado de prisão por ausência e piorar a situação.

Para a assistente social Jillian Phillips, voluntária no fórum de Worcester, a lei trouxe ao menos um ganho. Antes, os tribunais deixavam agentes buscarem presos em áreas fechadas. Agora isso é proibido. "Ao menos temos a chance de ver a pessoa e tentar buscar ajuda para ela", disse à WBUR.

Créditos das imagens: capa e foto do corpo, U.S. Immigration and Customs Enforcement / Wikimedia Commons (domínio público), imagens de arquivo de prisões fora de Massachusetts.

Fonte:WBUR(abre em nova aba)

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