Justiça em Massachusetts suspende novas restrições ao estágio CPT
Medida temporária protege estágio curricular de estudantes F-1; UMass Amherst prepara orientações aos alunos afetados.
Jornalista
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A Justiça Federal em Massachusetts suspendeu as novas restrições ao CPT, modalidade de estágio curricular para estudantes estrangeiros com status F-1. A decisão de 17 de novembro impede a aplicação de dois comunicados do governo enquanto o processo continua.
A juíza Julia Kobick concedeu a medida temporária em ação movida por associações de universidades e profissionais de educação internacional. Entre as entidades está a Association of Independent Colleges and Universities in Massachusetts.
Disputa envolve estágio que vale crédito no curso
Os comunicados do programa federal SEVP, emitidos em 12 e 24 de agosto, restringiam a autorização de estágios optativos. A nova interpretação exigia que a atividade fosse obrigatória para todos os estudantes daquele programa acadêmico.
Na decisão judicial, Kobick considerou provável que o governo tenha mudado sua posição histórica sem justificar a alteração. A suspensão dos comunicados tem alcance nacional. A juíza também concedeu proteção específica às entidades autoras e seus membros, incluindo funcionários e estudantes.
A medida não encerra o processo nem aprova individualmente os estágios. O CPT continua ligado ao currículo e sujeito à autorização da instituição de ensino.
UMass prepara orientações para estudantes afetados
A UMass Amherst informou em 18 de novembro que as restrições foram bloqueadas temporariamente. O Office of Global Affairs, setor responsável por assuntos internacionais, fornecerá instruções mais detalhadas diretamente aos estudantes afetados.
Para brasileiros com F-1 em Massachusetts, essa orientação da própria universidade será relevante para retomar pedidos interrompidos ou esclarecer a situação de uma oportunidade curricular. A decisão trata dessa modalidade de formação, sem criar uma autorização geral para trabalhar fora das condições do status estudantil.
Em outra resposta institucional, a Columbia anunciou que voltará a analisar pedidos de CPT optativo. A universidade exige que a atividade integre a formação ou o curso e tenha acordo assinado pelo estudante, pela instituição e pelo local do estágio.
Essas são as condições divulgadas por Columbia para seus próprios alunos. Em Massachusetts, os estudantes devem acompanhar os procedimentos de sua instituição, inclusive a emissão da autorização correspondente antes do início da atividade.
CPT e prazo de permanência tiveram decisões separadas
O bloqueio das restrições ao estágio é diferente da anulação da regra de prazo fixo para estudantes estrangeiros, noticiada anteriormente. Aquela ação tratava da duração da permanência; esta discute quais atividades curriculares podem receber autorização de CPT.
Columbia informou que continuará acompanhando possíveis recursos do governo ou novas ordens judiciais. Na UMass Amherst, as próximas orientações sobre os efeitos da decisão serão comunicadas pelo setor de assuntos internacionais.
Fonte:Justiça Federal do Distrito de Massachusetts(abre em nova aba)




