Senado de Massachusetts aprova proposta de nove meses em abrigos

O Senado de Massachusetts aprovou uma proposta para aumentar de seis para nove meses o limite de permanência no abrigo de transição para famílias sem moradia. A emenda passou por 34 votos a 4 na quinta-feira, 5 de novembro. O texto também elevaria de 115% para 120% do parâmetro federal de pobreza o limite de renda do programa estadual de assistência emergencial à moradia.

A votação faz parte da tramitação do orçamento suplementar do ano fiscal de 2026. A Câmara estadual aprovou sua própria versão em 21 de outubro, por 152 votos a zero. Em 5 de novembro, o Senado substituiu o texto da Câmara pela sua versão e a aprovou por 35 a 4. As duas Casas ainda precisam concordar com o mesmo texto para que a medida siga à governadora. A votação de quinta, portanto, ainda não acrescenta três meses à permanência de quem já está abrigado.

O que o Senado propõe para os abrigos familiares

A emenda da senadora Robyn Kennedy altera a lei estadual que rege o programa Emergency Assistance Family Shelter. O prazo maior se refere ao limite geral de permanência. No programa atual, o estado chama de Bridge Shelter Track a modalidade de transição em que as famílias podem ficar por até seis meses, com possibilidade de extensão em alguns casos.

O texto também trata do Rapid Shelter Track, modalidade de acolhimento breve. A proposta prevê que o estado mantenha locais para receber temporariamente famílias elegíveis, conforme uma avaliação de risco e a disponibilidade de verba. Nesses locais, a emenda prevê até 30 dias, com possibilidade de prorrogação mediante autorização por escrito da secretaria estadual de habitação.

Se a redação for mantida, o tempo no acolhimento breve contaria no limite total de permanência. A passagem por essa modalidade, por si só, não impediria a família de entrar no abrigo de transição após comprovar a elegibilidade. Esse ponto afeta quem precisa de um lugar temporário enquanto aguarda uma decisão ou uma vaga no programa.

Quanto à renda, o Senado também propôs atualizar para 2026 o ano de referência do parâmetro federal de pobreza que aparece no orçamento. Como a tabela federal varia de acordo com o tamanho da família, o limite proposto em dólares não seria igual para todos. A renda é apenas um dos critérios usados pelo estado para avaliar os pedidos.

Como pedir abrigo familiar pelas regras atuais

A página estadual de inscrição ainda informa o limite de renda de 115% do parâmetro federal. O programa atende famílias que moram em Massachusetts e têm uma pessoa grávida ou um filho com menos de 21 anos. O estado também avalia o motivo da perda da moradia, como violência doméstica, incêndio, inundação, despejo sem culpa da família ou situação que exponha as crianças a risco relevante de saúde e segurança.

O atendimento por telefone funciona pelo 866-584-0653, de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em feriados estaduais. A família também pode iniciar o pedido pela internet no Housing Help Hub, portal que permite enviar documentos e acompanhar o andamento. Segundo o guia estadual de inscrição, o formulário digital de abrigo familiar está disponível em português.

O estado informa que, quando falta espaço no abrigo de transição, pode recorrer ao acolhimento breve. Pelas orientações atuais, essa modalidade permite até 30 dias úteis, com possíveis extensões. Mesmo quando a família atende aos critérios, a colocação depende da disponibilidade de vagas.

A avaliação pode envolver comprovantes de identidade, renda, residência e vínculo familiar. O programa tem ainda critérios ligados à cidadania ou à situação migratória. Como a avaliação depende da composição da família e dos documentos apresentados, quem tiver dúvidas pode falar com o coordenador estadual que acompanha o pedido. A página de inscrição reúne contatos de organizações de assistência jurídica para famílias que tiverem o pedido negado.

Quem já está no abrigo de transição pode verificar a data de saída com a equipe que acompanha a família e perguntar se há possibilidade de pedir uma extensão pelas regras vigentes. O estado mantém orientações próprias para essas solicitações. Para buscar outros serviços locais de moradia e acolhimento, o Mass211 atende pelo número 211 a qualquer hora. Esse serviço de encaminhamento é separado da análise dos pedidos do programa estadual.